Política de Privacidade da qqpg

1Introdução, identidade do controlador e encarregado (DPO)

A qqpg é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Nessa qualidade, a qqpg decide as finalidades e os meios pelos quais os dados são processados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da qqpg pelo endereço eletrônico [email protected], identificando a solicitação como "Privacidade — LGPD". A qqpg se compromete a responder no prazo de até 15 dias corridos, conforme previsto na legislação.

2Quais dados pessoais coletamos

A qqpg coleta dados nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o contexto da interação:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, foto de documento (frente e verso) e selfie para verificação KYC.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo e comprovante de residência.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária, dados de cartão quando aplicável), histórico de depósitos e saques, e saldo da conta na plataforma.
• Dados de uso e comportamentais: endereço IP, identificador de dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador, páginas acessadas, jogos e apostas realizados, duração das sessões e preferências de jogo.
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail, incluindo tickets de atendimento.
• Dados de localização: país e estado de acesso, inferidos a partir do endereço IP, sem rastreamento de localização em tempo real.

A qqpg não coleta intencionalmente dados sensíveis (saúde, biometria, orientação sexual, religião, origem racial ou étnica, convicção filosófica ou política) sem base legal específica e consentimento expresso quando exigido.

3Finalidades do tratamento e bases legais

O tratamento de dados pessoais pela qqpg ocorre com as seguintes finalidades e bases legais correspondentes, nos termos do artigo 7º da LGPD:

• Criação e manutenção de conta: necessário para a execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V).
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação legal relativa à prevenção à lavagem de dinheiro e ao acesso de menores (art. 7º, II).
• Processamento de pagamentos e saques: execução do contrato e cumprimento de obrigações financeiras e regulatórias (art. 7º, II e V).
• Prevenção a fraudes e segurança: legítimo interesse da qqpg e proteção do próprio usuário (art. 7º, IX).
• Atendimento ao cliente: execução do contrato e legítimo interesse para melhoria dos serviços (art. 7º, V e IX).
• Comunicações de promoções: consentimento do usuário, que pode ser retirado a qualquer momento (art. 7º, I).
• Jogo responsável: obrigação legal e legítimo interesse na proteção do usuário (art. 7º, II e IX).
• Cumprimento de ordens judiciais e regulatórias: obrigação legal (art. 7º, II).
• Melhoria de produto e análise estatística: legítimo interesse, com dados preferencialmente anonimizados (art. 7º, IX).

4Compartilhamento de dados com terceiros

A qqpg pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao necessário:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de cartão e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros) para processar transações financeiras.
• Provedores de jogos: fornecedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt recebem identificadores de sessão necessários para operar os jogos, sem dados pessoais completos.
• Parceiros de verificação de identidade: serviços especializados em KYC e antifraude que apoiam a validação de documentos e CPF.
• Plataformas de atendimento: ferramentas de suporte que armazenam histórico de conversas, sujeitas a acordos de processamento de dados adequados.
• Autoridades públicas: em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), e determinações do COAF ou da Receita Federal.
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para fins de auditoria, assessoria jurídica ou contábil, sujeitos a sigilo profissional.

Em todos os casos de compartilhamento, a qqpg adota cláusulas contratuais e salvaguardas adequadas para garantir que os destinatários observem nível de proteção compatível com esta Política e com a LGPD.

5Retenção, arquivamento e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos impostos por lei. Como referência geral:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Registros financeiros de depósitos e saques: mínimo de 5 anos, nos termos da legislação fiscal e financeira aplicável.
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mantido pelo período necessário à resolução de disputas e atendimento a requisições regulatórias.
• Comunicações de atendimento: mínimo de 1 ano após o encerramento do chamado ou da conta.

Após o cumprimento das finalidades e prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

6Segurança das informações

A qqpg implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as salvaguardas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash unidirecionais;
• Controles de acesso baseados em função, com privilégio mínimo para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e detecção de anomalias em tempo real;
• Autenticação de dois fatores disponível para usuários e obrigatória para equipes administrativas;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo legal em caso de violação relevante.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. O usuário deve adotar boas práticas de segurança no seu dispositivo — como usar senha forte e não compartilhar credenciais — para reduzir riscos adicionais.

7Cookies, tecnologias de rastreamento e preferências

A qqpg utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma, segurança de sessão, análise de uso e personalização de experiência. Os tipos de cookies empregados incluem:

• Cookies essenciais: indispensáveis para autenticação, manutenção de sessão e segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na qqpg, permitindo identificar melhorias de usabilidade. Os dados são tratados de forma anonimizada sempre que possível.
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de exibição.
• Cookies de desempenho: auxiliam na identificação de problemas técnicos e na otimização de carregamento de páginas.

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades, mas não impede o acesso à conta. A qqpg não utiliza cookies de terceiros para fins publicitários comportamentais sem consentimento explícito.

8Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores de tecnologia e parceiros operacionais da qqpg podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando o país de destino oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado, ou quando forem adotadas salvaguardas específicas conforme permitido pela LGPD, como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais aprovadas ou outro mecanismo legalmente reconhecido.

A qqpg mantém registro das transferências internacionais realizadas e suas respectivas bases de legitimação, disponível para consulta pelo Encarregado de Proteção de Dados mediante solicitação fundamentada das autoridades competentes.

9Proteção de menores de idade

A qqpg é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou a utilização dos serviços por esse público.

Caso a qqpg identifique que coletou dados de um menor de idade, as informações serão eliminadas imediatamente e a conta bloqueada. Pais ou responsáveis que tomarem conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato com o suporte para que as providências necessárias sejam adotadas com urgência.

10Bases legais para tratamento de dados financeiros e de apostas

O tratamento de dados financeiros, como informações bancárias, chaves Pix e histórico de transações, é realizado com base na execução contratual (art. 7º, V), no cumprimento de obrigações legais relacionadas às normas do Banco Central do Brasil e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda), e na prevenção à lavagem de dinheiro conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares (art. 7º, II).

O histórico de apostas e jogos é mantido para fins de resolução de disputas, cumprimento de requisitos de jogo responsável e atendimento a eventuais requisições de autoridades competentes, com base em obrigação legal e legítimo interesse devidamente ponderado.

11Alterações desta Política de Privacidade

A qqpg poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados, na estrutura operacional ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Quando as alterações forem relevantes para os direitos dos usuários, a qqpg adotará medidas adicionais para informar os titulares — como aviso na plataforma ou comunicação por e-mail — com antecedência razoável antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a publicação da nova versão implica concordância com os termos atualizados, sem prejuízo dos direitos garantidos pela LGPD que não podem ser contratualmente afastados.